“[A Administração Pública] Ainda é uma máquina extremamente napoleónica. O grau de centralismo em Portugal é completamente absurdo.”
António Vitorino, in Público
Aquando das últimas eleições legislativas comentei, com insistência, que votaria no partido que revelasse capacidade para efectuar uma verdadeira reforma da Administração Pública. Nenhum me convenceu nesse e noutros domínios, o que me levou a agir em conformidade...
Algumas medidas que foram avançadas por diversos governos, mas principalmente o papão funcionários públicos, levou a que a linguagem se suavizasse e hoje os principais partidos, em particular o PS, definam a futura acção na Administração Pública como “Modernização”. Tudo bem quanto à terminologia e também quanto aos pressupostos estabelecidos no programa eleitoral socialista.
Gostaria no entanto de perceber melhor como o princípio, uma entrada por duas saídas da função pública, vai permitir uma diminuição de 75 mil lugares no fim da legislatura. O número parece-me ousado, no mínimo! Continua a falta de coragem (PS e PSD) para avançar para um cenário de maior flexibilidade laboral, à semelhança do que o Estado procura fazer nos sectores privados. Rescisões e demissões são sempre substituídas por transferências. Esta será sempre a agenda oculta dos programas eleitorais de PS e PSD.
No entanto, o PS apresenta medidas não muito complexas que podem ajudar bastante na protelada modernização, como a possibilidade de conferir maior autonomia aos diferentes ministérios quando das suas reorganizações, permitindo, por exemplo, a alteração de estruturas ministeriais sem alterações legislativas, como acontece actualmente. Quer ainda o PS recensear todos os funcionários públicos, de forma a conhecer os seus níveis de formação e adaptar os planos de formação às suas necessidades.
No que concerne às novas tecnologias, o projecto socialista não deslumbra, tem algumas novas ideias, mas não arranca das generalidades. Refere a necessidade dos organismos possuírem espaços on-line onde prestem informação aos utentes e onde possam ser avaliados pela sua prestação dos serviços, compras on-line (o que já acontece parcialmente no Presente). Refere ainda a necessidade de desenhar, implantar e avaliar comparativamente as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), propondo um concurso anual em cada ministério para o melhor projecto de inovação simplificadora.
Causa-me alguma estranheza a não utilização do termo Conhecimento, que substituiu a batida Sociedade da Informação. Não me parece que seja apenas uma questão de terminologia, uma vez que no enumerar das medidas a gestão de conhecimento dos organismos públicos não vem referenciada.
No meu artigo anterior sobre o outsourcing abordei o assunto ao de leve, para terem uma ideia da importância imaginem este cenário muito frequente na administração pública: um chefe de secção que trabalha num departamento desde os anos 70/80 e que detém o know how de como se efectua um trabalho como a contagem de tempo de serviço, de quais os passos necessários e a documentação a consultar, subitamente falece ou abandona o serviço para o sector privado. Com ele leva todo um capital de conhecimento que passa a estar irremediavelmente perdido e que vai custar meses de trabalho na recuperação desse mesmo conhecimento por um novo funcionário. Com a crescente vaga de aposentações e a informatização acelerada dos serviços podemos ter uma ideia da dimensão do problema, apesar das dificuldades em quantificá-lo.
A gestão do conhecimento é vital e acentua a tónica da necessidade do envolvimento das pessoas que constituem a administração pública no processo de modernização. Não creio que seja necessário um choque público ou uma revolução, passará mais por um cenário de progressiva mudança, onde, mais do que o serviço e as leis, sejam as pessoas os elementos de renovação.
António Vitorino, in Público
Aquando das últimas eleições legislativas comentei, com insistência, que votaria no partido que revelasse capacidade para efectuar uma verdadeira reforma da Administração Pública. Nenhum me convenceu nesse e noutros domínios, o que me levou a agir em conformidade...
Algumas medidas que foram avançadas por diversos governos, mas principalmente o papão funcionários públicos, levou a que a linguagem se suavizasse e hoje os principais partidos, em particular o PS, definam a futura acção na Administração Pública como “Modernização”. Tudo bem quanto à terminologia e também quanto aos pressupostos estabelecidos no programa eleitoral socialista.
Gostaria no entanto de perceber melhor como o princípio, uma entrada por duas saídas da função pública, vai permitir uma diminuição de 75 mil lugares no fim da legislatura. O número parece-me ousado, no mínimo! Continua a falta de coragem (PS e PSD) para avançar para um cenário de maior flexibilidade laboral, à semelhança do que o Estado procura fazer nos sectores privados. Rescisões e demissões são sempre substituídas por transferências. Esta será sempre a agenda oculta dos programas eleitorais de PS e PSD.
No entanto, o PS apresenta medidas não muito complexas que podem ajudar bastante na protelada modernização, como a possibilidade de conferir maior autonomia aos diferentes ministérios quando das suas reorganizações, permitindo, por exemplo, a alteração de estruturas ministeriais sem alterações legislativas, como acontece actualmente. Quer ainda o PS recensear todos os funcionários públicos, de forma a conhecer os seus níveis de formação e adaptar os planos de formação às suas necessidades.
No que concerne às novas tecnologias, o projecto socialista não deslumbra, tem algumas novas ideias, mas não arranca das generalidades. Refere a necessidade dos organismos possuírem espaços on-line onde prestem informação aos utentes e onde possam ser avaliados pela sua prestação dos serviços, compras on-line (o que já acontece parcialmente no Presente). Refere ainda a necessidade de desenhar, implantar e avaliar comparativamente as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), propondo um concurso anual em cada ministério para o melhor projecto de inovação simplificadora.
Causa-me alguma estranheza a não utilização do termo Conhecimento, que substituiu a batida Sociedade da Informação. Não me parece que seja apenas uma questão de terminologia, uma vez que no enumerar das medidas a gestão de conhecimento dos organismos públicos não vem referenciada.
No meu artigo anterior sobre o outsourcing abordei o assunto ao de leve, para terem uma ideia da importância imaginem este cenário muito frequente na administração pública: um chefe de secção que trabalha num departamento desde os anos 70/80 e que detém o know how de como se efectua um trabalho como a contagem de tempo de serviço, de quais os passos necessários e a documentação a consultar, subitamente falece ou abandona o serviço para o sector privado. Com ele leva todo um capital de conhecimento que passa a estar irremediavelmente perdido e que vai custar meses de trabalho na recuperação desse mesmo conhecimento por um novo funcionário. Com a crescente vaga de aposentações e a informatização acelerada dos serviços podemos ter uma ideia da dimensão do problema, apesar das dificuldades em quantificá-lo.
A gestão do conhecimento é vital e acentua a tónica da necessidade do envolvimento das pessoas que constituem a administração pública no processo de modernização. Não creio que seja necessário um choque público ou uma revolução, passará mais por um cenário de progressiva mudança, onde, mais do que o serviço e as leis, sejam as pessoas os elementos de renovação.
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